| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
|
| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
12/06/1984 |
| Dt. Publicação : |
14/06/1984 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a representação do Município do Rio de Janeiro em assuntos de importação e dá outras providências. / Art. 119, IV / |
| Paginação : |
|
| Inteiro Teor : |
1402Dec 4574_84.pdf
|
| |
| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
|
DECRETO - 12152
|
20/07/1993 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera disposições do Decreto nº 4574 de 12.06.84 e dá outras providências / Representação em assuntos de importação / Art. 119, IV / |
|
DECRETO - 14331
|
08/11/1995 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Importação, o Arrendamento Mercantil, a Locação ou a Aquisição de Bens de Consumo, máquinas, equipamentos, veículos, peças e matéria-prima de origem externa, por Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundações instituídas ou mantidas pelo Município e dá outras providências. |
|
DECRETO - 24339
|
29/06/2004 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Revoga os Decretos nº 4574, de 1984; nº 23754, de 2003, e nº 23755, de 2003. / Art. 119, IV / |
|
DECRETO - 23754
|
03/12/2003 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera dispositivos do Decreto nº 4.574, de 12 de junho de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, IV / |